O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória que destina R$ 547 milhões para o ressarcimento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos em seus pagamentos.
Os valores serão devolvidos a segurados que sofreram cobranças não autorizadas, principalmente referentes a mensalidades de associações descontadas entre 2019 e 2024. O esquema de fraude, estimado em mais de R$ 6 bilhões, é investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto.
O prazo para solicitar o ressarcimento terminou em 20 de junho. Os beneficiários podem verificar se têm direito à devolução pelo telefone 135 ou em uma agência dos Correios.
Para acompanhar o pagamento, o segurado deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS, entrar com a conta gov.br e consultar o extrato de pagamento. A devolução pode ser liberada em até 15 dias úteis.
A medida provisória tem força de lei imediatamente após sua publicação, mas ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.
