A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou R$ 5 milhões em multas à concessionária Águas de Manaus no primeiro semestre de 2026. As penalidades decorrem de 14 autos de infração emitidos após fiscalizações que identificaram falhas na prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e na recomposição do asfalto após intervenções realizadas pela empresa.
Do total de autuações, cinco foram motivadas por problemas na recuperação do pavimento em vias onde houve obras nas redes de água e esgoto. As inspeções apontaram desníveis, afundamentos, recalques e outras irregularidades que comprometem a segurança de pedestres e motoristas, além da trafegabilidade.
Os outros nove autos de infração foram aplicados em razão de falhas na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As irregularidades foram constatadas tanto durante fiscalizações técnicas da Ageman quanto por meio de reclamações apresentadas pela população.
Segundo o diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, as sanções são adotadas quando a concessionária descumpre as obrigações previstas no contrato de concessão ou deixa de corrigir as irregularidades identificadas. Ele ressaltou que a atuação da agência segue critérios técnicos, respeitando o devido processo legal e o direito à ampla defesa.
Os 14 autos de infração ainda estão em fase de recurso. Conforme estabelece a legislação, a Águas de Manaus poderá apresentar defesa, que será analisada pelo Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados antes da decisão final.
A Ageman informou que continuará acompanhando as obras executadas pela concessionária e reforçou a importância da participação da população, orientando os moradores a registrarem denúncias, reclamações e solicitações na Ouvidoria para auxiliar as ações de fiscalização e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
