O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informe, em até 48 horas, se ele autorizou a utilização de sua imagem e voz em um vídeo criado com inteligência artificial (IA) e apresentado durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
A decisão busca esclarecer se Bolsonaro permitiu a produção e a divulgação do material, que simulava um pronunciamento do ex-presidente em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Segundo Moraes, a resposta será usada para avaliar se houve descumprimento das medidas impostas a Bolsonaro durante o regime de prisão domiciliar humanitária. Caso seja constatada uma violação das determinações judiciais, o benefício poderá ser revogado.
O ministro também apontou que, se Bolsonaro não tiver autorizado o uso de sua imagem e voz, poderá haver uma possível infração à legislação eleitoral envolvendo Flávio Bolsonaro e o PL. A prática poderia ser enquadrada como “deep fake”, recurso de inteligência artificial que cria ou altera conteúdos para associar artificialmente a imagem, voz ou declarações de uma pessoa a determinado candidato, partido ou causa política sem consentimento.
Na decisão, Moraes destacou ainda que Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, possui os direitos políticos suspensos após condenação definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de realizar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros.
