O governo brasileiro apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido formal de consultas contra os Estados Unidos, alegando que as tarifas impostas sobre produtos brasileiros são incompatíveis com as normas que regem o comércio internacional. O documento foi encaminhado à entidade na última segunda-feira (27) e divulgado nesta quinta-feira (30).
Na manifestação, o Brasil sustenta que as medidas adotadas pelos EUA violam o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994), principal instrumento da OMC que estabelece as regras para a aplicação de tarifas entre os países-membros.
Além disso, o governo brasileiro afirma que houve tratamento desigual em relação ao Brasil. Segundo o documento, os Estados Unidos aplicaram tarifas com base na Seção 301 apenas aos produtos brasileiros, sem adotar a mesma medida contra outros integrantes da OMC, o que, na avaliação do Itamaraty, fere o princípio da não discriminação previsto nas normas multilaterais.
O pedido de consultas representa a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Nesta fase, os dois países terão a oportunidade de buscar uma solução negociada antes da eventual criação de um painel para analisar o caso.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a iniciativa tem como objetivo questionar a legalidade das medidas tarifárias norte-americanas e defender a conformidade das relações comerciais com as regras estabelecidas pela organização.
Entre as medidas contestadas está a tarifa adicional de 25% aplicada a produtos brasileiros após uma investigação conduzida pelos Estados Unidos. O procedimento analisou temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações de combate ao desmatamento ilegal.
O Brasil também questiona uma segunda tarifa adicional, de 12,5%, imposta após investigação envolvendo cerca de 60 economias. Nesse caso, os EUA avaliaram a existência e a aplicação de restrições à importação de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado.
Com a abertura do processo na OMC, Brasil e Estados Unidos iniciam uma nova etapa nas disputas comerciais entre os dois países, enquanto aguardam uma possível negociação antes do avanço do caso para julgamento na organização.
