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Eleições: campanha eleitoral na internet é liberada com regras para postagens e IA

As campanhas para as eleições de outubro entram em uma nova fase a partir desta semana: candidatos e candidatas estão oficialmente autorizados a realizar propaganda eleitoral na internet e nas redes sociais, inclusive por meio de transmissões ao vivo.

Para garantir a transparência do processo, a Justiça Eleitoral estabeleceu regras estritas para o uso do ambiente digital:

  • Canais Oficiais: Todos os perfis, páginas e canais utilizados pelos postulantes a cargos públicos devem estar devidamente cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
  • Impulsionamento Pago: O uso de anúncios ou conteúdos pagos é exclusivo de partidos, federações e coligações. Qualquer postagem impulsionada precisa trazer identificação clara e visível de que se trata de propaganda eleitoral.
  • Uso de Inteligência Artificial: Conteúdos gerados ou alterados significativamente por ferramentas de Inteligência Artificial (IA) também devem obrigatoriamente conter aviso sobre o uso da tecnologia.

E o eleitor? Para os cidadãos, a manifestação continua livre. Eleitores e eleitoras podem declarar apoio e voto aos seus candidatos de forma espontânea e gratuita nas redes sociais.

Fonte: Agência Senado

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