A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) solicitou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão do entendimento que derrubou a exigência do diploma de ensino superior para o exercício da profissão. A movimentação da entidade ocorre após os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderem a reabertura do debate durante sessão da Primeira Turma, citando a necessidade de maior rigor técnico e ético diante da ascensão das redes sociais.
A manifestação no Supremo ocorreu no julgamento de uma ação sobre direito de resposta. Na ocasião, o ministro Flávio Dino questionou as consequências da ausência de formação específica no ecossistema digital, alertando que a falta de critérios dificulta a identificação de quem realmente tem direito às garantias da atividade jornalística. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou a reflexão, ressaltando que o ambiente virtual facilita o uso inadequado da liberdade de imprensa e defendeu a criação de diretrizes de transição para manter os profissionais sem diploma que já atuam no mercado.
A exigência do diploma foi anulada pelo plenário da Suprema Corte em 2009, por 8 votos a 1. Na época, os magistrados entenderam que a imposição de curso superior, herdada de uma norma do período militar, colidia com a liberdade de expressão prevista na Constituição de 1988. Paralelamente às tratativas no Judiciário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restitui a obrigatoriedade do canudo já passou pelo Senado e pela CCJ da Câmara, mas segue aguardando deliberação no plenário da Casa.
Segundo a presidente da Fenaj, Samira de Castro (vídeo abaixo), as transformações tecnológicas nas últimas duas décadas tornaram o cenário de 2009 insustentável. A entidade argumenta que o jornalismo profissional não se resume à mera difusão de opiniões ou criação de conteúdo, demandando qualificação técnica, metodologia rigorosa e dever ético com a sociedade.
Vídeo: Samira de Castro, presidente da Fenaj
A FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) é uma entidade nacional da categoria de jornalistas filiada à CUT (Central Única dos Trabalhadores). Veja no link do site da CUT clicando >>aqui<<
- Atuação integrada: Além de a própria FENAJ ser filiada à CUT, a maioria dos sindicatos regionais de jornalistas espalhados pelo país (como o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, entre outros) também compartilha da mesma filiação ou atua em conjunto com a central no movimento sindical.
- Âmbito internacional: Na esfera global, a FENAJ representa os jornalistas brasileiros como entidade filiada à FIJ (Federação Internacional dos Jornalistas).
Fontes: Diversas
