A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. Ainda falta a análise de um destaque antes de o texto seguir para o plenário.
A votação na CCJ foi simbólica. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) solicitaram que seus votos contrários fossem registrados. A oposição também tentou adiar a análise, mas o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu apenas uma hora de vista coletiva.
O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara, sem incorporar mudanças sugeridas por parlamentares, como a manutenção da jornada de 44 horas semanais. Com isso, caso o plenário do Senado aprove a proposta sem alterações, a PEC não precisará voltar à Câmara e poderá ser promulgada pelo Congresso.
Ainda não há data definida para a votação no plenário. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pressionam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a análise ocorra ainda nesta semana. A proposta ficou cerca de três meses sem avançar no Senado e voltou à pauta após a retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre.
Pelas regras previstas na PEC, a redução seria gradual: a jornada passaria para 42 horas semanais dois meses após a promulgação e chegaria a 40 horas um ano depois. O limite diário permaneceria em oito horas, enquanto o trabalhador teria direito a dois dias de descanso remunerado, preferencialmente com um deles no domingo. A mudança não alcançaria trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente equivalente a R$ 21.188 mensais.
(*)Com informações da CNN Brasil
