O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça se manifeste a respeito das acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Na mesma decisão, proferida nesta sexta-feira (4), Fachin retirou os questionamentos do âmbito do inquérito das Fake News e chamou para si a condução do procedimento na Presidência da Corte.
O caso teve início na quinta-feira (3), quando Moraes despachou no inquérito das Fake News imputando a Mendonça condutas que, em tese, configurariam improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade. As acusações sustentam que o magistrado teria agido com quebra de imparcialidade para favorecer grupos políticos ao determinar investigações envolvendo mensagens do empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Moraes acusa o colega de Corte de usurpar a direção de apurações policiais, conduzir de forma irregular tratativas de delação premiada de Vorcaro e direcionar alvos de investigação, incluindo o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre, por motivações políticas e pessoais, sugerindo inclusive medidas cautelares à Polícia Federal.
Além de acionar Mendonça, a decisão de Fachin encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também terá cinco dias para emitir parecer. A manifestação da PGR deverá abordar a regularidade do procedimento e a admissibilidade das acusações formuladas.
A análise sobre a abertura formal de processo ou prosseguimento das investigações só será realizada pela Presidência do STF após o cumprimento dos prazos estabelecidos para a defesa e para o Ministério Público Federal.
(*)Com informações do Metrópoles e CNN Brasil
