Foi sancionada nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), medida voltada a incentivar a implantação e a expansão de centros de processamento de dados no Brasil. O novo marco fiscal concede benefícios tributários a empresas do setor de infraestrutura digital e seus fornecedores de equipamentos de tecnologia, buscando atrair grandes investimentos em inteligência artificial, computação em nuvem e armazenamento de dados.
Para ter acesso aos incentivos fiscais, os projetos deverão cumprir requisitos técnicos e contrapartidas ambientais, com destaque para a obrigatoriedade do uso de energias renováveis. A legislação também estabelece a destinação de recursos para programas de desenvolvimento industrial e tecnológico, prevendo incentivos prioritários para a consolidação de empreendimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Com a criação do Redata, o país busca ampliar sua competitividade no mercado global da economia digital frente ao avanço da demanda por alta capacidade computacional. Contudo, o acesso efetivo aos benefícios ainda dependerá de regulamentação posterior pelo Poder Executivo, que definirá os critérios de habilitação, regras de fiscalização e procedimentos operacionais das empresas beneficiadas.
(*)Com informações da Agência Brasil
