A Comissão Europeia apresentou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei “EU Kids Act”, uma proposta destinada a impor restrições ao acesso de crianças e adolescentes a redes sociais, jogos virtuais e sistemas de inteligência artificial. A legislação proíbe a criação de perfis por menores de 13 anos em todo o bloco e exige autorização e controle parental rígido para jovens com idade entre 13 e 15 anos.
A presidente do órgão executivo, Ursula von der Leyen, informou que as empresas de tecnologia que descumprirem as diretrizes de verificação de idade e segurança sofrerão punições severas, com multas de até 6% do seu faturamento global anual. O projeto também estabelece a obrigatoriedade de recursos de “design seguro” para os usuários de 15 a 18 anos, com redução de mecanismos viciantes e limite automático do tempo de uso.
Pelas regras propostas, adolescentes de 13 a 15 anos só poderão operar “minicontas” monitoradas por pais ou responsáveis, que contarão com funções limitadas e restrição de algoritmos de recomendação.
A iniciativa baseia-se em relatórios científicos e psiquiátricos sobre saúde mental infantil apresentados em julho e dependerá agora da aprovação final do Parlamento Europeu e dos governos dos países-membros para entrar em vigor.
(*)Com informações do Metrópoles
