O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que cita explicitamente sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A ação, movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), solicita o fornecimento de registros de entrada dessas e de outras personalidades no Senado Federal, como Fábio Luís Lula da Silva e Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”).
A tramitação do processo chegou ao STF após a juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, declinar da competência por entender que ações contra atos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cabem exclusivamente à Suprema Corte. O pedido havia sido rejeitado previamente pela Casa Legislativa com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Sorteado eletronicamente para conduzir a matéria, o ministro Alexandre de Moraes deverá avaliar se declara suspeição ou impedimento para julgar o caso, devido à citação direta de sua esposa. Se o magistrado se declarar impedido, os autos serão encaminhados ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para redistribuição da relatoria por novo sorteio.
(*)Com informações do Metrópoles
