O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs, nesta terça-feira (22), que o plenário da Corte analise uma disputa sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool, após a divulgação de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Nas conversas, uma advogada comemora um voto do ministro Kassio Nunes Marques relacionado ao pagamento das indenizações. A iniciativa foi apresentada por meio de uma questão de ordem à Segunda Turma e será analisada em sessão virtual entre 25 de setembro e 2 de outubro.
O processo discute a necessidade de perícias individuais para comprovar prejuízos sofridos por empresas do setor sucroalcooleiro em razão do controle de preços exercido pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Em julgamento realizado em 2025, a Segunda Turma decidiu a questão por três votos a dois. Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça apresentaram entendimento contrário. Agora, Gilmar defende que todos os ministros do Supremo participem da análise para uniformizar a interpretação jurídica.
A controvérsia ganhou repercussão após a divulgação de mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro. Os diálogos revelaram o interesse do Banco Master em decisões favoráveis sobre precatórios do setor. Segundo as reportagens, um escritório de advocacia negociou honorários de até R$ 427 milhões para atuar em 12 processos que poderiam resultar no pagamento de aproximadamente R$ 8,5 bilhões à instituição financeira. Os envolvidos nas conversas também mencionavam um grupo denominado “Turma do KN”, em referência a Nunes Marques.
Em nota, Nunes Marques negou ter atuado em benefício de Vorcaro ou do Banco Master. O ministro afirmou que não manteve contato com o ex-banqueiro e sustentou que o julgamento mencionado nas mensagens tratava de uma questão jurídica específica, sem relação direta com os interesses da instituição financeira. Gilmar Mendes, por sua vez, defende a análise do tema pelo plenário para estabelecer um entendimento uniforme sobre a exigência de perícias nas ações indenizatórias.
A proposta ocorre em meio a divergências entre integrantes do STF após a divulgação das mensagens de Vorcaro. A iniciativa de Gilmar também representa um novo episódio das tensões com Nunes Marques. Caberá à Segunda Turma decidir se o recurso será encaminhado ao plenário, onde a discussão sobre as indenizações poderá ser examinada pelos dez ministros da Corte.
(*)Com informações da CNN Brasil
