A Justiça federal dos Estados Unidos determinou, nesta quinta-feira (24), que o governo do presidente Donald Trump restabeleça imediatamente as credenciais de jornalistas da CNN, da MS NOW e do Politico para acesso à Casa Branca. O juiz Timothy Kelly considerou que a proibição, adotada após críticas do presidente à cobertura dos veículos, provavelmente viola a Constituição americana. A ordem é temporária e terá validade inicial de 14 dias.
Na decisão, Kelly apontou que os jornalistas perderam suas credenciais sem aviso prévio nem oportunidade de contestar a medida. O magistrado considerou provável a violação do direito constitucional ao devido processo legal, protegido pela Quinta Emenda. A determinação poderá ser revista durante a tramitação da ação.
A proibição foi anunciada por Trump em 18 de setembro, sob a acusação de que os três veículos divulgavam notícias falsas. A Casa Branca também alegou preocupações com a segurança nacional. O juiz, porém, afirmou que os elementos apresentados até agora não demonstram que a retirada das credenciais fosse necessária para proteger informações sensíveis.
CNN, MS NOW e Politico recorreram à Justiça alegando que a restrição representava uma punição pelo conteúdo de suas reportagens e violava a liberdade de imprensa, garantida pela Primeira Emenda. Em solidariedade aos veículos, outras organizações jornalísticas suspenderam parte da cobertura compartilhada das atividades presidenciais.
Apesar da ordem judicial, jornalistas das três organizações relataram que continuaram impedidos de entrar na Casa Branca na manhã desta quinta-feira. Os veículos solicitaram uma audiência urgente para exigir o cumprimento da decisão. O processo continuará em análise nas próximas duas semanas.
(*)Com informações do O Globo e CNN Brasil
