A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu, nesta quinta-feira (24), do pedido de suspensão imediata da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A solicitação foi retirada aproximadamente duas horas após ser apresentada ao ministro Nunes Marques, relator de uma revisão criminal protocolada em maio. Os advogados não informaram o motivo da desistência.
Na petição de desistência, os advogados esclareceram que a retirada se restringe à medida cautelar. A revisão criminal, apresentada em maio e destinada a reexaminar a condenação, continuará em tramitação no Supremo. O pedido de suspensão havia sido encaminhado a Nunes Marques, relator da ação.
O principal argumento da defesa é que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, responsável pela condenação em setembro de 2025. Os advogados sustentam que, como os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram durante seu mandato, o julgamento deveria ter contado com a participação de todos os ministros da Corte.
A defesa também questiona o acesso às provas reunidas durante a investigação. Segundo os advogados, documentos e arquivos digitais foram disponibilizados de maneira tardia e incompleta, o que teria prejudicado a preparação para o julgamento. Essas alegações permanecem entre os fundamentos da revisão criminal.
Bolsonaro foi condenado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária. Com a desistência da liminar, não há alteração no cumprimento da sentença, enquanto a revisão criminal segue sob análise do STF.
(*)Com informações do Terra e CNN Brasil
