O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), a proibição das casas de apostas esportivas e dos cassinos on-line em todo o Brasil. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante evento em São Paulo, impede novos depósitos nas plataformas e determina que sites e aplicativos de apostas sejam retirados do ar a partir de 6 de outubro. Os usuários terão até as 23h59 do dia 5 para sacar voluntariamente os valores disponíveis em suas contas.
Quem não retirar o dinheiro dentro do prazo deverá receber o saldo por meio das instituições financeiras entre os dias 9 e 14 de outubro. Para isso, as empresas de apostas terão de informar aos bancos, nos dias 7 e 8, os valores remanescentes de cada usuário, identificados pelo CPF. Caso haja dificuldades na devolução, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar o ressarcimento a partir de 14 de outubro.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a decisão foi motivada pelos impactos sociais e financeiros associados às apostas, especialmente o endividamento e os casos de dependência. As empresas também deverão retirar suas peças publicitárias e materiais de patrocínio até 5 de outubro. A proibição abrange apostas esportivas e jogos virtuais, mas não atinge outras modalidades de loteria já autorizadas por lei.
O governo informou que reforçará a fiscalização para identificar e bloquear plataformas que continuarem operando ilegalmente. A ação envolverá órgãos como os ministérios da Fazenda e da Justiça, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Também foi apresentado um projeto de lei para estabelecer crimes relacionados à exploração ilegal de apostas, com previsão de penas de prisão.
Durante a cerimônia, o governo anunciou ainda o Desenrola 3.0, programa de renegociação de dívidas que pretende alcançar até R$ 150 bilhões em débitos. A iniciativa integra o pacote de medidas apresentado para reduzir o endividamento das famílias brasileiras.
(*)Com informações da CNN Brasil
