A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regras mais simples para a fabricação e venda de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes artesanais no Brasil. Com a nova regulamentação, os pequenos produtores não precisam mais tirar registros complexos no órgão para comercializar seus itens, desde que sigam normas básicas de higiene, limites de ingredientes e prazos de validade.
A mudança atende à Lei 15.154, sancionada em julho de 2025, que criou uma facilitação burocrática para impulsionar os artesãos do setor. Segundo a Anvisa, o processo passou por consultas públicas antes de ser aprovado, garantindo que o fim da exigência de registro mantivesse a segurança da saúde dos consumidores que compram esses produtos.
A lista de itens autorizados para a produção artesanal inclui sabonetes sólidos, xampus e condicionadores em barra, óleos e manteigas para o corpo, desodorantes sólidos, perfumes com base alcoólica, aromatizadores de ambiente e produtos de banho. Cosméticos líquidos ou de fórmulas mais complexas continuam fora do modelo simplificado.
Para vender os produtos com segurança, os fabricantes artesanais deverão colocar rótulos informativos nas embalagens e definir um prazo de validade máximo de até 12 meses. Além disso, a embalagem só poderá indicar funções básicas do produto, como limpeza, perfumação ou hidratação, sendo proibido prometer efeitos de tratamentos médicos ou terapêuticos.
A medida entra em vigor para dar segurança jurídica a milhares de empreendedores que trabalham na produção feita à mão. A fiscalização de higiene e das boas práticas de fabricação nos ateliês e oficinas continuará sob a responsabilidade dos órgãos de vigilância sanitária locais em cada município.
(*)Com informações da Agência Brasil
