Neste domingo de eleição, dia 4 de outubro, os manauaras terão direito a gratuidade do transporte público. O benefício valerá para todos os passageiros nos ônibus convencionais e no sistema executivo/complementar. A gratuidade também esta garantida para o dia 25 de outubro, em caso de segundo turno.
A proposta enviada pela Prefeitura atende a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tornaram obrigatório o transporte público gratuito em dias de pleito. Pela nova lei municipal, as empresas do setor deverão manter a frota circulando com a mesma quantidade e frequência de um dia útil normal, sem redução de viagens para os eleitores.
Para bancar a gratuidade sem prejuízo aos operadores do sistema, o município fará o ressarcimento às empresas de ônibus com base na catraca e no sistema de bilhetagem eletrônica. A Prefeitura de Manaus estima um impacto financeiro de até R$ 4,76 milhões caso haja dois turnos na capital, valor repassado por meio do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU).
A fiscalização das linhas e o controle de passageiros ficarão a cargo do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que também poderá criar itinerários especiais para atender áreas rurais e bairros mais distantes. O texto aprovado proíbe categoricamente qualquer tipo de propaganda política, panfletagem ou promoção pessoal de candidatos e agentes públicos dentro dos veículos e terminais da cidade.
Com a aprovação em regime de urgência pelos vereadores, a medida segue para a sanção do prefeito para entrar em vigor antes do dia da votação. A administração municipal informou que a divulgação nos pontos e veículos se limitará a orientações informativas aos passageiros sobre horários e itinerários das linhas.
