O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, pautou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho de seis dias com apenas um de descanso (6×1). A medida garante o direito a dois dias de folga remunerada por semana para os trabalhadores brasileiros, sem qualquer redução nos salários.
A proposta, que já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados em dois turnos, reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas. Para permitir a adaptação do mercado e das empresas, a mudança será implementada gradualmente ao longo de um período de transição de 14 meses após a aprovação definitiva do texto.
A aplicação das novas regras ocorrerá em etapas: dois meses após a promulgação da emenda, as empresas já serão obrigadas a adotar a folga de dois dias e limitar a jornada a 42 horas semanais. Doze meses depois desse primeiro passo, o limite caindo definitivamente para as 40 horas semanais previstas no projeto.
O texto traz ainda regras específicas para negociações diretas entre patrões e profissionais com ensino superior que recebam acima de R$ 21,1 mil, além de um prazo diferenciado de adaptação para terceirizados do setor público. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, e retornará à Câmara caso os senadores façam modificações no texto.
A inclusão do projeto na pauta do Plenário ocorre após a proposta passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro. O presidente da Casa declarou que o agendamento da votação cumpre seu compromisso de tratar o tema com diálogo, responsabilidade e respeito aos trâmites da instituição após o período eleitoral.
(*)Com informações da Agência Brasil
