A Justiça da Itália agendou para o dia 29 de outubro uma nova audiência para decidir sobre a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A decisão da Corte italiana definirá se a ex-parlamentar deverá retornar ao país para cumprir a pena pela condenação no caso em que perseguiu um homem com uma arma em punho pelas ruas de São Paulo, na véspera das eleições de 2022.
A nova análise ocorre após a Justiça italiana anular o julgamento anterior e exigir informações adicionais do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora os magistrados italianos tenham descartado a tese de perseguição política apresentada pela defesa, exigiram garantias sobre as condições do sistema prisional brasileiro e o tratamento médico para os problemas de saúde relatados por Zambelli, como fibromialgia.
O governo brasileiro já enviou os relatórios e dados solicitados, permitindo que o processo volte à pauta dos juízes no fim do mês. A audiência na Itália vai avaliar exclusivamente se o pedido cumpre os requisitos legais de cooperação internacional, sem reavaliar o mérito do crime ou a culpa da condenada.
Zambelli foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio do Jardins. Em outro processo, relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça italiana já havia rejeitado o pedido de extradição por contestar a atuação do tribunal brasileiro.
A decisão final sobre o envio da ex-deputada dependerá da avaliação dos juízes quanto ao cumprimento das exigências de saúde e integridade física no sistema carcerário. Caso a solicitação seja aceita, as autoridades brasileiras e italianas darão início aos trâmites para a transferência.
(*)Com informações do G1
