O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas voltadas para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas do Simples Nacional. O principal destaque da proposta é um projeto de lei que prevê o perdão total de dívidas acumuladas com a União, medida que pode beneficiar 3,6 milhões de trabalhadores autônomos e perdoar R$ 12,6 bilhões em débitos a partir de 2027, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França, a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial. Segundo o governo, a iniciativa busca socorrer o setor, que teve o nível de endividamento fortemente agravado nos últimos anos por conta dos impactos econômicos da pandemia.
Além da anistia de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, o pacote lança o programa Desenrola 3.0, voltado para renegociar dívidas bancárias dos microempreendedores com descontos mínimos de 90%. Outra mudança relevante é o aumento progressivo no teto de faturamento anual do MEI, que subirá dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
O conjunto de medidas também simplifica a burocracia do dia a dia ao dispensar os MEIs de emitirem nota fiscal em vendas diretas para pessoas físicas. Para os chamados nanoempreendedores, a proposta elimina a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal e de abertura formal de CNPJ para o exercício de pequenas atividades comerciais.
Como parte das propostas depende de alteração na legislação, o texto do projeto de lei será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Caso o pacote seja aprovado pelos parlamentares, as novas regras e os benefícios de renegociação entrarão em vigor nos próximos anos.
(*)Com informações da Jovem Pan
