O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo a remuneração integral dos trabalhadores. A partir de agora, o mercado formal terá o prazo de 60 dias para adaptar a carga horária para 42 horas com dois dias de folga por semana e, após mais 12 meses, concluir a transição definitiva para as 40 horas.
A solenidade contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendia a medida como uma das principais bandeiras sociais do seu governo. O presidente comemorou a conquista e destacou que a mudança representa o maior avanço para o trabalhador brasileiro desde a promulgação da CLT, afastando discursos de que a alteração possa prejudicar a economia do país.
O texto final é fruto de duas propostas apresentadas na Câmara pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), sob a relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A matéria foi aprovada pelos deputados em maio e teve sua votação concluída pelo Senado na última quarta-feira (14), sem alterações, após um acordo político liderado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
A aprovação da proposta enfrentou forte resistência da oposição e de entidades empresariais, que demonstravam preocupação com o aumento dos custos de produção e defendiam períodos mais longos de adaptação. Em contrapartida, estudos técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontaram que o mercado de trabalho possui capacidade de absorver o ajuste de forma similar aos impactos observados em reajustes do salário-mínimo.
Com a promulgação do texto pela Mesa do Congresso, as novas regras passam a ter força constitucional sem a necessidade de sanção presidencial. A transição gradual busca equilibrar o ganho de qualidade de vida e tempo de descanso das famílias trabalhadoras com a adaptação operacional dos micro, pequenos e grandes negócios.
(*)Com informações da CNN Brasil
