Na ação, defensores listam 18 casos registrados nos últimos 10 anos. O último ocorreu no bairro Compensa, em novembro de 2022
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou, no início do mês, com uma Ação Civil Pública contra a empresa Águas de Manaus pelos frequentes episódios de rompimento de adutoras ocorridas na capital entre 2013 a 2022. Na ação, o Nudecon pede à Justiça Amazonense que a empresa seja condenada a pagar R$ 1 milhão, a título de reparação por danos morais coletivos.
O documento, assinado pelos defensores Christiano Pinheiro e Leonardo Aguiar, traz um compilado dos 18 casos registrados no período mencionado. O último foi registrado no bairro Compensa, na Zona Oeste, em novembro do ano passado. Na ocasião, casas e comércios foram invadidos pela força da água, causando prejuízos aos proprietários.
Na época, a Defensoria encaminhou ofício à empresa, a fim de verificar a possibilidade de compensação pecuniária a título de reparação, além de convocar a empresa para uma reunião. No entanto, após a conversa, a Águas de Manaus enviou apenas uma resposta indicando os procedimentos adotados, dentre os quais o conserto do local.
“Contudo, esta Defensoria Pública entende como insuficiente as medidas utilizadas, ante a ausência de revitalização do local (tendo em vista que conserto não é revitalização) em especial do canteiro central, do meio-fio e o paisagismo da área afetada”, afirmam os defensores na ação.
Dessa forma, reconhecidas as falhas que causaram a interrupção de serviço público essencial e a fim de se ver resguardados os direitos dos consumidores atingidos direta e indiretamente pelas ocorrências, o Nudecon o acionou o Poder Judiciário.
“Importante esclarecer que a pretensão de reparação por dano moral coletivo, apesar do extenso histórico de rompimento de adutoras, dá-se com relação aos ocorridos nos últimos anos, especificamente o último, ocorrido em novembro de 2022”, diz trecho do documento.
A ação tramita na 8ª Vara Cível e aguarda a manifestação do juízo competente.
Nota
A empresa Águas de Manaus, informou por meio de nota que tomou conhecimento da Ação Civil Pública no último dia 03. Todos os questionamentos apresentados já estão sendo tratados diretamente com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). Cooperamos ativamente com qualquer solicitação apresentada pela Defensoria.
Vale também destacar que, a maior parte dos casos citados é do período anterior à assunção dos serviços pela Águas de Manaus na cidade (junho de 2018).
Em todos os eventos emergenciais citados na Ação, no período que atuamos em Manaus, a empresa agiu de maneira rápida, recuperando em até 24h a operação do sistema e ressarcindo todos os moradores eventualmente impactados.
A empresa mantém essa postura e segue aberta para o diálogo com a Defensoria, com os órgãos fiscalizadores, poder concedente e população.
Foto – Divulgação/Prefeitura
