A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade, em regime de urgência nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que amplia de 26 para 34 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A criação das oito novas vagas e a contratação de 80 servidores para os gabinetes ocorrerão de forma gradual entre os anos de 2026 e 2028, marcando a primeira alteração na composição da Corte em quase 13 anos.
Pelo cronograma estabelecido no projeto, quatro vagas de desembargador e suas respectivas equipes de gabinete serão preenchidas ainda em 2026, seguidas pela incorporação de dois novos magistrados em 2027 e mais dois em 2028.
A proposta, elaborada pelo próprio TJAM, recebeu parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já havia sido chancelada pelo Tribunal Pleno antes de seguir para votação dos deputados estaduais.
A expansão foi fundamentada no expressivo aumento da demanda processual no estado, que registrou uma alta superior a 200% no acervo de ações pendentes nos últimos anos, aliada ao crescimento populacional do Amazonas. Segundo a análise técnica do CNJ, o impacto financeiro decorrente dos novos cargos está adequado à lei orçamentária e mantém as despesas do Poder Judiciário dentro do limite legal de 6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
(*)Com informações da Aleam
