A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, na quarta-feira (1º), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a bandeira oficial do estado para incluir 62 estrelas, uma para cada município amazonense. A medida atualiza o símbolo estadual e garante que todos os municípios estejam representados.
Até então, a bandeira seguia o modelo estabelecido por uma lei de 1982, que previa apenas 25 estrelas no retângulo azul. A quantidade fazia referência aos municípios existentes em agosto de 1897 e homenageava o envio de tropas amazonenses para a Guerra de Canudos.
A proposta foi encaminhada pelo governador e modifica a composição do pavilhão estadual com base em um modelo semelhante ao adotado pela bandeira do Brasil, permitindo que a representação acompanhe a atual divisão territorial do Amazonas.
Além da inclusão das novas estrelas, a PEC estabelece um mecanismo de atualização automática da bandeira. Caso haja alterações no número de municípios, o símbolo oficial poderá ser adaptado sem a necessidade de uma nova mudança constitucional.
Pelas novas regras, municípios criados passarão a ser representados por novas estrelas, enquanto, em casos de extinção ou fusão, as estrelas correspondentes serão retiradas e substituídas por uma única que represente a nova configuração territorial, preservando o desenho original da bandeira.
A proposta tramitou em regime de urgência e recebeu parecer favorável das comissões internas, além da aprovação em plenário. O texto segue agora para a Mesa Diretora da Aleam, que fará a publicação oficial da emenda para que ela entre em vigor.
