O ex-secretário estadual de Saúde, Anoar Samad, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a devolver aproximadamente R$ 9,4 milhões aos cofres públicos e a pagar uma multa de cerca de R$ 34 mil. A decisão foi impulsionada por falhas detectadas durante a implementação de um aditivo ao contrato estabelecido com uma organização encarregada da administração de hospitais na Zona Norte de Manaus, incluindo o Hospital e Pronto-Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz.
A representação do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) contra o Governo do Estado do Amazonas, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do órgão.
O processo no 13243/2023 foi aberto para investigar irregularidades na implementação do 10o termo aditivo ao contrato de gestão no 001/2019, que foi assinado com a SES-AM.
Os conselheiros Yara Amazônia Lins Rodrigues (presidente), Júlio Assis Corrêa Pinheiro, Érico Xavier Desterro e Silva, Mario Manoel Coelho de Mello, Josué Cláudio de Souza Neto e Luiz Henrique Pereira Mendes participaram da decisão.
Depois de examinar os autos, o TCE-AM estabeleceu uma penalidade de R$ 34.135,98 para Anoar Abdul Samad devido aos desvios identificados no relatório técnico. Ademais, Samad e José Carlos Rizoli foram declarados indisponíveis, sendo solidariamente responsáveis pela devolução de R$ 9.444.771,00 aos cofres do governo. O tribunal fixou o prazo de 30 dias para que ambos efetuem os pagamentos e apresentem comprovantes autenticados. Caso contrário, poderão ser submetidos a protesto de título e outras sanções administrativas e judiciais.
Fonte: Revista Cenarium
