Nesta quinta-feira (19/09), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou a retomada do concurso público para o preenchimento de posições de nível Médio e Superior. Após a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), acolher o mandado de segurança proposto pela Procuradoria da Assembleia Legislativa contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a ação foi implementada.
O auditor Mário Costa Filho, do TCE-AM, suspendeu o concurso devido a irregularidades identificadas nos editais 001/2024 e 002/2024. No entanto, a juíza considerou que a Câmara cumpriu todas as obrigações legais, ressaltando a realização das fases do último concurso, ocorrido em 2003.
De acordo com a magistrada, a suspensão do concurso traria prejuízos irreparáveis à CMM, impactando diretamente na renovação e recomposição do quadro de servidores. O presidente da Câmara, vereador Caio André, celebrou a decisão, afirmando que a retomada do concurso é um avanço para a sociedade.
“A suspensão do concurso representaria um dano irreparável à Casa Legislativa, uma vez que impediria a renovação e recomposição do quadro de pessoal. Sem dúvidas, quem ganha é a sociedade, e todos os concurseiros”, declarou o presidente.
A Câmara Municipal de Manaus informou ainda que as inscrições para o concurso serão prorrogadas, e detalhes adicionais serão divulgados até o final do dia.
