O corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, determinou nesta sexta-feira (21/2) o afastamento cautelar do juiz titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo (AM), Jean Carlos Pimentel dos Santos, e do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Elci Simões de Oliveira. Ambos ficarão impedidos de acessar seus gabinetes, e seus equipamentos serão encaminhados para perícia.
A decisão foi tomada no âmbito da Reclamação Disciplinar 0000779-08.2025.2.00.0000, na qual a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) aponta possíveis infrações cometidas pelos magistrados. Eles são investigados por autorizar o levantamento de quase R$ 150 milhões da companhia por meio de alvarás, sem a devida cautela. A ação foi realizada de forma rápida, incompatível com o volume de processos na Vara Única.
O ministro Campbell Marques destacou que houve falhas na análise dos documentos, especialmente no que se refere à validade dos títulos, ao seu conteúdo e à legitimidade dos beneficiários. Para o corregedor, os atos dos magistrados prejudicam a imagem do Judiciário no Amazonas e indicam uma possível quebra de imparcialidade.
A Corregedoria também determinou o bloqueio dos acessos dos magistrados aos sistemas do TJAM e o lacramento de seus equipamentos para a perícia. Eles têm cinco dias para se manifestar. O processo corre em sigilo.
O Tribunal de Justiça do Amazonas emitiu uma nota pública sobre o afastamento dos magistrados. Confira:
“Em relação ao afastamento de dois magistrados desta Corte por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, na última sexta-feira (21/2), a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas destaca que o momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa.
Reafirmamos nossa plena confiança no trabalho valoroso dos homens e mulheres que integram a Magistratura amazonense, profissionais que ingressaram na carreira por mérito e dedicam suas vidas à garantia dos direitos e à promoção da justiça.
Ressaltamos, ainda, que o Tribunal não é objeto de qualquer investigação e que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições.”
