O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anunciou a reabertura dos prazos dos dois editais restantes para contratação de empresas responsáveis pela repavimentação do trecho central da BR-319, no Amazonas. A medida ocorre após a Justiça autorizar a retomada dos processos licitatórios que estavam suspensos.
De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5), as empresas interessadas já podem enviar propostas, com abertura prevista para o dia 20 de maio. Os editais contemplam os trechos entre os quilômetros 250,7 e 346,2, e entre 346,2 e 433,1.
Na semana anterior, o Dnit já havia retomado outros dois certames. Um deles, referente ao trecho entre os quilômetros 469,6 e 590,1, recebeu propostas de 19 empresas. Já o edital que abrange o segmento entre 433,1 e 469,6 registrou 20 propostas. Ambos seguem em fase de análise.
As licitações utilizam os critérios de menor preço ou maior desconto, com a disputa ainda em andamento.
Inicialmente, a abertura das propostas estava marcada para os dias 29 e 30 de abril, mas foi suspensa por decisão da Justiça Federal após questionamentos do Observatório do Clima, que apontou possíveis irregularidades nos editais.
A liminar foi concedida pela juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, mas posteriormente derrubada pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, após recurso apresentado pelo Dnit e pela União.
Na decisão, o tribunal considerou que a paralisação poderia gerar prejuízos à administração pública e à economia, além de comprometer a prestação de serviços essenciais. Também foi apontado o risco de perda do período adequado para execução das obras.
Segundo o Dnit, os serviços previstos dizem respeito à manutenção da rodovia já existente, sem ampliação de capacidade, enquanto o licenciamento ambiental para pavimentação segue em análise pelo Ibama.
Fonte: D24am
