Na manhã desta segunda-feira (09/01), a juíza Jaiza Fraxe, da Justiça Federal do Amazonas, determinou a retirada imediata da ocupação de manifestantes bolsonaristas que se alojaram em frente ao CMA (Comando Militar da Amazônia), no bairro Ponta Negra, zona oeste de Manaus.
De acordo com a magistrada, a ordem retirada do acampamento e estruturas montadas pelo grupo deve ser cumprida até as 18h de hoje. Na decisão, ela também autorizou o uso de força policial.
“Caso necessário, autorizo o uso de força policial para o cumprimento da decisão, a apreensão de todo e qualquer equipamento, lonas, barracas, geradores de energia, carros de som, banheiros químicos e o que mais for usado para desobedecer a ordem judicial, praticar crimes e atos de violência, devendo ser retirado todo material e equipamento que esteja obstruindo a via pública, calçada, jardim, acostamento e inclusive imediações e portas de entrada e saída do Comando Militar da Amazônia”, diz trecho da decisão.
Com a determinação, a Prefeitura de Manaus terá que retirar os veículos que estiverem obstruindo ruas e calçadas do local. Em relação a área interna do CMA, que é área militar federal, Fraxe disse que “cabe ao seu Comandante impor a ordem em suas dependências, não sendo essa atribuição do juízo federal”.
O Governo do Amazonas deve permanecer em parceria com a Justiça Federal e envidar os esforços necessários ao cumprimento da ordem.
Atos antidemocráticos
A juíza disse que “em todo o território nacional há um cenário de abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso do exercício do direito de reunião e a confusão entre liberdade de expressão e agressão, com consequências desproporcionais e intoleráveis para o restante da sociedade”.
Para Fraxe, “não mais dúvidas de que a invasão a área pública, incluindo a rua, as calçadas, o passeio, os jardins e área, localizados nas imediações do Comando Militar da Amazônia, é um ato ilícito de profunda gravidade, que coloca em risco a ordem pública e a segurança da cidade”.
“Seus líderes e financiadores desafiam as autoridades públicas, o sistema de Justiça e Segurança, agridem a imprensa libre e proferem constantes xingamentos em tons de ameaças, até mesmo contra a Magistrada que titulariza essa Vara Federal Cível”, diz Fraxe.
“Não há mais como tolerar o avanço desmedido dos atos criminosos praticados por pessoas que insistem em viver à margem da lei e da Constituição, desobedecendo as regras e os poderes constituídos”, completa a magistrada.
