O ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Leonel Feitosa, terá que devolver R$ 2,6 milhões entre multas e alcance, aos cofres públicos do Estado. A decisão unânime veio através dos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na manhã desta terça-feira (08/11).
Leonel Barbosa assumiu como diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) em 2013, a convite do governador Omar Aziz, onde ficou até outubro de 2017.
A vice-presidente do TCE-AM, conselheira e relatora do processo, Yara Lins dos Santos, ressaltou que entre as irregularidades identificadas na prestação de contas anual está uma dispensa de licitação na locação de um terreno para parqueamento localizado no bairro Colônia Antônio Aleixo no período de 2014 a 2015, onde o pagamento ocorreu em 2016, enquanto o contrato apenas tinha vigência até setembro de 2015, demonstrando omissão do gestor em tomar providências para retirada dos veículos após o término do contrato, gerando uma indenização indevida e evitável.
Outro problema identificado foi a relação com uma conta financeira de controle de operações referente a leilões sem documentação, processo ou algo que justificasse saques em espécie.
O gestor possui 30 dias para pagar os valores devidos aos cofres públicos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Fonte: TCE-AM
