Na época, os deputados da CPI da Saúde investigaram contratos firmados pela Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) entre 2011 e 2020. Eles identificaram irregularidades em um pagamento indenizatório de R$ 868 mil a uma empresa de distribuição de medicamentos.
Na época, os deputados da CPI da Saúde investigaram contratos firmados pela Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) entre 2011 e 2020. Eles identificaram irregularidades em um pagamento indenizatório de R$ 868 mil a uma empresa de distribuição de medicamentos.
De acordo com o Ministério Público, a empresa foi contratada para realizar procedimentos de colposcopia e conização durante um mutirão de saúde nos municípios de Envira, Ipixuna e Guajará. No entanto, parte dos serviços não foi executada, enquanto outros foram cobrados com valores acima do mercado.
“Os réus agiram com irresponsabilidade no manejo de recursos públicos, não apenas causando prejuízo ao dispensar licitação, mas também prejuízo direto ao erário estadual ao concorrer para desvio de verbas públicas por serviços que não foram prestados”, entendeu o juiz.
Por fim, o magistrado fixou a pena dos réus em:
- Edivaldo: 5 anos e três meses de prisão, além de multa;
- Maria Belém: 3 anos e nove meses de prisão, que serão substituídas por medidas restritivas de direito que ela terá que cumprir.
Os ex-secretários estaduais de Saúde, Edivaldo da Silva e Maria Belém Martins Cavalcante, foram condenados pela Justiça do Amazonas por desvio de fundos públicos. A decisão, emitida pelo magistrado Reyson Silva no dia 30, indicou que os delitos aconteceram em 2017, quando a dupla desviou fundos ao pagar a uma empresa quantias acima do normal ou por serviços que não foram prestados.
Em outubro de 2020, o Ministério Público do Amazonas denunciou Edivaldo da Silva e Maria Belém Martins Cavalcante, juntamente com outras quatro pessoas. A acusação foi feita após a CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ter realizado investigações.
