Diante do aumento no fluxo de passageiros com destino ao 58º Festival de Parintins, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) realizam, neste mês, uma ação conjunta de fiscalização e orientação no transporte hidroviário intermunicipal. A primeira operação ocorreu na quarta-feira (04/06), no Porto de Manaus (Roadway), na Balsa Amarela e nas agências de venda de passagens, todas localizadas no Centro, zona sul de Manausl.
O foco da ação foi verificar se as embarcações com destino à Ilha Tupinambarana estão respeitando o direito à gratuidade para Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência (PcD) e demais integrantes do grupo prioritário, além de fiscalizar os preços das passagens. A iniciativa faz parte da Operação Parintins 2025, que intensifica a presença dos órgãos de controle durante o período de maior movimentação de passageiros rumo ao festival.
Regulação tarifária e canais de denúncia
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destacou que a intensificação da fiscalização também busca verificar o cumprimento da Resolução nº 002/2024 – CERCON/ARSEPAM, que regula os valores das passagens.
“A resolução estabelece que, no serviço regular, as embarcações de grande porte devem cobrar, no máximo, o valor de 150 reais pela passagem. Já as embarcações menores, como as lanchas a jato, devem cobrar até 350 reais, sem alimentação. Se você, usuário, perceber que seu direito não está sendo respeitado, pode denunciar à Ouvidoria da Arsepam pelo número 2020-1117”, completou.
O chefe do Departamento de Fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, reforçou que, caso sejam constatadas irregularidades, as embarcações estão sujeitas a sanções.
“Para realizar a denúncia junto ao Procon, é necessário apresentar o recibo da compra da passagem. Ele deve servir como prova do serviço que está sendo contratado, e a denúncia pode ser feita pelo canal 0800 092 1512”, disse.
Fiscalização em campo
Durante a ação, as equipes da Arsepam e do Procon-AM abordaram os responsáveis pelas embarcações, conferiram a documentação exigida, verificaram os registros de gratuidade, inspecionaram os itens de segurança e fiscalizaram o cumprimento da capacidade máxima permitida.
O objetivo é assegurar que os operadores estejam em conformidade com as normas e que os direitos dos usuários do transporte hidroviário intermunicipal sejam respeitados. Além disso, apuraram possíveis práticas de venda casada e denúncias de cobranças indevidas.
O Procon-AM esclarece que embarcações que oferecem atrativos extras, como apresentações musicais ou serviços diferenciados, podem aplicar cobrança diferenciada dos valores, desde que os valores estejam devidamente informados ao consumidor e justificados pelo custo do serviço oferecido no bilhete de passagem.
A Ouvidoria da Arsepam esteve presente e orientou os passageiros sobre como formalizar denúncias em caso de descumprimento das normas.
Passageiras destacam importância da ação
A passageira Raimunda Souza, de 68 anos, que viaja com frequência para Parintins, afirmou que sempre utiliza a gratuidade total ou parcial ao idoso nas embarcações e que seu direito tem sido respeitado.
“Essas fiscalizações são muito importantes, principalmente para nós, idosos, que dependemos desse benefício. A gente se sente mais seguro quando vê que tem alguém fiscalizando”, destacou.
Já Maria do Carmo Correia, de 65 anos, contou que essa foi sua primeira viagem para Manaus e que estava retornando para Parintins.
“Fiquei muito feliz por pagar meia passagem. Achei que ia ter que pagar 200 reais. Eu nem sabia que tinha esse direito, então essas fiscalizações são muito importantes para o nosso conhecimento e para garantir que nossos direitos sejam respeitados”, afirmou.
Com informações da assessoria
