O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta sexta-feira (29) um decreto que institui situação de emergência em 55 municípios do estado afetados pela seca severa. O decreto, válido por 180 dias, abrange diversas cidades e tem como objetivo lidar com as dificuldades enfrentadas devido à vazante do rio Negro e seus impactos na região.
Entre as medidas anunciadas, destacam-se a dispensa de licitação para aquisição de bens necessários em situações de desastre, como a compra inicial de 50 mil cestas básicas, a flexibilização da licença para a abertura de novos poços artesianos em áreas afetadas, a aquisição e distribuição de kits alimentares para alunos em vulnerabilidade alimentar, amparo a produtores rurais por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e a isenção do valor de R$ 1 nos restaurantes do programa Prato Cheio em municípios em situação de emergência.
O governador enfatizou os impactos econômicos da seca, relacionados às cotas dos rios, que estão próximas dos menores índices já registrados. A vazante afeta a disponibilidade de alimentos, segurança alimentar, água potável e insumos importantes para a região. A situação é monitorada pela Defesa Civil do Amazonas, que aponta 19 municípios em situação de emergência, afetando 174,7 mil pessoas, além de outros 36 municípios em alerta e cinco em atenção devido à influência do fenômeno El Niño.
Nesse contexto, 90% das 136 embarcações que operam nas 116 linhas de transporte hidroviário no estado operam com restrições, afetando o transporte de cargas e passageiros. O Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental, coordenado pelo governador, está monitorando e direcionando as ações do governo para prestar ajuda humanitária às famílias impactadas.
