A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da substituição de fiação elétrica por condutores de alumínio realizada pela Âmbar Energia Amazonas em todo o estado. A decisão liminar, proferida pela 3ª Vara Federal Cível nesta quinta-feira (17), atende a uma ação popular apresentada pelo senador Eduardo Braga contra a concessionária, sua controladora, a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A paralisação vigora até que a empresa apresente comprovação técnica de segurança e a agência reguladora avalie o programa.
A ação questiona as trocas de cabos iniciadas após o grupo J&F assumir a distribuidora, em abril de 2026, apontando um surto de falhas no fornecimento, curtos-circuitos, princípios de incêndio e queima de medidores.
Com a ordem judicial, ficam autorizados apenas reparos de emergência, manutenção indispensável e novas ligações, sendo exigida ordem de serviço com identificação do morador e dos técnicos executores.
Em caso de descumprimento, as empresas do grupo Âmbar estarão sujeitas a multa diária de R$ 1 milhão, somada a R$ 10 mil por unidade consumidora afetada. A liminar também estabelece prazo de 30 dias para a Aneel fiscalizar os incidentes e apurar o apagão registrado em agosto de 2026, obrigando a concessionária a creditar compensações financeiras nas faturas dos clientes prejudicados.
