A Justiça do Amazonas determinou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus apresentem, em até 60 dias, um plano para implantação e funcionamento de um centro de acolhimento temporário destinado a cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos na capital amazonense.
A decisão liminar foi assinada pelo juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema), após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph).
De acordo com o MPAM, a falta de um abrigo público adequado tem agravado os casos de abandono e maus-tratos a animais, além de dificultar o trabalho de órgãos de fiscalização e entidades de proteção animal. O órgão também argumentou que a ausência dessa estrutura representa riscos à saúde pública.
Ao conceder a liminar, o magistrado destacou que a proteção da fauna é um dever constitucional compartilhado entre os entes públicos. Na avaliação do juiz, a inexistência de um espaço adequado para acolhimento de animais resgatados contribui para a continuidade de situações de crueldade e vulnerabilidade.
A decisão cita ainda dados da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), que apontam aumento de 133% nos registros de maus-tratos a animais entre 2024 e 2025. O documento também menciona a sobrecarga enfrentada por organizações não governamentais e protetores independentes, que atualmente assumem grande parte da assistência aos animais resgatados.
Conforme a determinação judicial, o plano deverá incluir cronograma físico-financeiro, previsão orçamentária, definição das responsabilidades do Estado e do município e a indicação de um responsável técnico habilitado. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil para cada ente público.
Para o promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas, titular da 53ª Prodemaph, a medida representa um passo importante para a implementação de uma política pública permanente de proteção animal em Manaus, fortalecendo as ações de acolhimento e garantindo melhores condições para o atendimento de animais em situação de risco.
