Com o intuito de acompanhar e fiscalizar o concurso público anunciado pela Prefeitura de Atalaia do Norte, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para monitoramento do certame, que prevê o preenchimento de 2.500 vagas em 2025.
A medida, conduzida pela promotoria de Justiça da cidade, busca assegurar a legalidade, transparência e eficiência, garantindo que os princípios constitucionais da administração pública sejam cumpridos.
De acordo com a portaria, assinada pelo promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, a Prefeitura de Atalaia do Norte tem um prazo de dez dias úteis para fornecer ao MPAM documentos e informações detalhadas sobre o concurso. Entre as exigências, estão: a cópia integral do processo administrativo do certame; o detalhamento dos cargos e vagas oferecidas; a justificativa para a quantidade de postos disponibilizados; e informações sobre a empresa contratada para a organização do exame.
O MPAM também requisitou informações sobre o processo licitatório para contratação da banca organizadora, o cronograma completo das etapas do concurso, a forma de divulgação e os integrantes da comissão organizadora.
“Ao monitorar de perto o certame, o Ministério Público pode identificar e corrigir eventuais irregularidades, prevenindo fraudes e garantindo que os candidatos tenham igualdade de condições e que os melhores profissionais sejam selecionados para os cargos efetivos. Além disso, a atuação proativa do órgão reforça a confiança da população nas instituições públicas e no próprio processo seletivo”, destacou o promotor Dimaikon Dellon.
Com informações da assessoria
