Procedimento tem como objetivo acompanhar reformas estruturais, abastecimento de itens hospitalares e melhorias na alimentação dos pacientes.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as condições do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, em Manaus. A medida visa fiscalizar o abastecimento de insumos, materiais hospitalares e a qualidade da alimentação oferecida aos pacientes.
A Promotoria de Justiça identificou problemas relacionados à falta de insumos no hospital, como lençois de papel para macas, fios de sutura e materiais ortopédicos, além de falhas na qualidade das refeições fornecidas aos pacientes. O objetivo do procedimento é acompanhar as ações da gestão hospitalar para regularizar essas situações.
A promotora Luissandra Chíxaro de Menezes, responsável pela ação, determinou o aditamento da portaria inicial do procedimento, a fim de unificar as diligências referentes à falta de materiais e à qualidade das refeições, que já estavam sendo acompanhadas pelo MPAM em investigações anteriores.
O procedimento administrativo (n.° 09.2024.00000468-6) foi instaurado com base em prerrogativas constitucionais e legais do MPAM, que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos sociais, em especial a saúde pública. Entre as motivações para a abertura do procedimento, o órgão destaca a importância do acesso igualitário a ações e serviços de saúde, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal.
A abertura desse procedimento reforça a atuação do Ministério Público no monitoramento dos serviços de saúde oferecidos pelo Estado, visando garantir o atendimento de qualidade e o bem-estar dos pacientes do Hospital 28 de Agosto.
Da assessoria
