O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu uma investigação para acompanhar a execução do contrato nº 001/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI), no valor de R$ 196,4 milhões. A contratação foi feita sem licitação e será apurada por suspeita de irregularidades.
A apuração foi oficializada na segunda-feira (4) pela Portaria nº 0023.2025.79, publicada no Diário Oficial do MP-AM e assinada pelo promotor de Justiça Hilton Serra Viana, responsável pela 79ª Promotoria Especializada na Proteção do Patrimônio Público.
O procedimento tem como base uma representação apresentada pelo deputado estadual Wilker Barreto (PMN), que contesta a contratação emergencial da ETIPI para serviços de Telessaúde no estado. Segundo o parlamentar, o valor elevado e a dispensa de licitação levantam dúvidas sobre a legalidade do acordo.
Previsto para implementar soluções tecnológicas em atendimentos remotos na área da saúde, o contrato segue um modelo adotado durante a pandemia de COVID-19, mas que ainda enfrenta críticas quanto à transparência e eficácia.
Com a abertura da investigação, o MP-AM deve solicitar informações à SES-AM e à ETIPI e fiscalizar a execução contratual. Caso sejam identificados indícios de má gestão ou improbidade administrativa, o órgão poderá instaurar inquérito civil ou ingressar com ação judicial.
Até o momento, nem a SES-AM nem a ETIPI se pronunciaram sobre o caso.
