A juíza Etelvina Lobo Braga suspendeu o aumento da tarifa de ônibus, que estava previsto para ser implementado neste sábado (15), conforme anunciado pelo prefeito David Almeida (Avante). A decisão foi tomada após uma ação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que apontou a falta de transparência nos critérios para o reajuste da passagem de R$ 4,50 para R$ 5,00.
No despacho, a juíza explicou que o aumento poderia impactar negativamente a população de baixa renda, destacando a importância de respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana. Ela também afirmou que, segundo o estudo apresentado, a elevação da tarifa poderia gerar efeitos socioeconômicos prejudiciais.
A juíza concluiu a decisão dizendo: “Diante do exposto, determino a suspensão dos efeitos do Decreto n.º 6.075, de 13 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município de Manaus, quanto à atualização da tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros, modalidade convencional, até nova decisão deste juízo, após manifestação do Ministério Público sobre o estudo apresentado pelo Município e o interesse de prosseguir com a ação.”
