Nessa segunda-feira (19/02), a Prefeitura de Manaus buscou a Justiça do Amazonas para incluir o Estado do Amazonas no cumprimento da sentença referente à remoção dos flutuantes do lago Tarumã, localizado na zona Oeste da capital.
O documento apresentado pelo titular da Procuradoria Geral do Município (PGM), Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos, faz referência a uma reportagem jornalística que destaca a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como uma das razões que impedem a prefeitura de pagar a multa de R$15 milhões estipulada pela Justiça. Além disso, alega-se que o município não consegue resolver o caso de forma isolada.
“Deve-se registrar que a arrecadação dos Municípios, inclusive de Manaus, foi afetada pela política de desoneração do ICMS, impactando de maneira negativa nos cofres públicos. (…) Em havendo fixação e bloqueio de verbas públicas, a medida, além de não resolver a problemática dos flutuantes, agravará mais ainda a situação do Município de Manaus,
cujos munícipes são as pessoas que serão afetadas”, diz trecho.
No requerimento, a Prefeitura solicita a colaboração de órgãos estaduais, como o Instituto de Proteção do Meio Ambiente do Amazonas (Ipaam), Defesa Civil e Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), para participar de um plano de ação conjunto visando a remoção dos 900 flutuantes da região, com o objetivo de garantir a segurança dos seus funcionários durante o processo de retirada.
Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicita a anulação da multa de R$15 milhões, alegando “justa causa para o descumprimento”, e requer a intimação da Marinha para intervir no caso, considerando que o órgão também detém “poder de polícia no local da retirada dos flutuantes”.
