Em uma ação que contraria as recentes audiências entre o Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e a Prefeitura de Manaus, o município recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir o aumento da tarifa do transporte público na capital. O MPAM, atendendo a um pedido da Justiça Federal, tem cinco dias para se manifestar sobre o caso. O Ministério Público já ajuizou uma ação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) questionando a falta de dados técnicos que justifiquem o reajuste solicitado pela Prefeitura.
A Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), pediu a suspensão da liminar concedida pela Justiça do Amazonas (processo nº 3560-AM – 2025/0058283-5). Em resposta, o STJ fez dois questionamentos ao município, dando um prazo de cinco dias para que a Prefeitura se manifeste: se o contrato com a concessionária prevê a renovação da frota e se o aumento da tarifa tornaria Manaus uma das cidades com as passagens mais caras do Brasil.
O ministro-presidente do STJ, Antonio Herman, relator do processo, determinou que o MPAM se manifeste em cinco dias, ressaltando o impacto econômico do reajuste na população de Manaus.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon), informou que o Ministério Público está preparando sua resposta ao STJ. Ela criticou a ação da Prefeitura, afirmando que o movimento demonstra um desinteresse em discutir o transporte público com a sociedade. “Ao buscar a validação do decreto, a Prefeitura pretende impor a tarifa e fechar as portas para um debate público”, afirmou a promotora.
Na última segunda-feira (17), o MPAM, o IMMU e a Prefeitura de Manaus participaram de uma audiência com a juíza Etelvina Lobo Braga, onde foram apresentados dados técnicos relacionados ao reajuste. No entanto, não houve deliberações, e foi acordado que as negociações serão retomadas dentro de 30 dias. Durante a audiência, temas como a inclusão de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e a melhoria da qualidade e renovação da frota de ônibus foram discutidos. Também participaram do encontro o promotor Edinaldo Aquino Medeiros, da 77ª Promotoria de Justiça, que atua na defesa do patrimônio público.
