Procon-AM apreende 1.800 frascos de desodorantes irregulares em Manaus
Em uma operação conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-ALE), o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) apreendeu 1.800 frascos de desodorantes vendidos sem comprovação de origem em um estabelecimento comercial de Manaus.
Os produtos, das marcas Rexona e Dove, estavam sendo comercializados sem nota fiscal e com embalagens inteiramente em espanhol, em flagrante descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). De acordo com o artigo 31 da legislação, é obrigatória a informação clara e precisa em língua portuguesa sobre as características, qualidade e origem dos produtos vendidos no Brasil.
Toda a mercadoria foi apreendida e encaminhada ao Procon-AM, onde passará por avaliações para verificar possíveis riscos aos consumidores. O estabelecimento foi autuado e deverá apresentar justificativas sobre a procedência dos produtos.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destacou a importância da fiscalização para garantir a segurança dos consumidores e afirmou que novas operações estão previstas. “A comercialização de produtos sem origem é um risco para a população e uma violação dos direitos do consumidor”, declarou.
Segundo o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, a oferta de produtos deve garantir informações completas e em português. A venda de itens sem tradução oficial configura infração e pode resultar em apreensão pelas autoridades competentes.
Denúncias
O Procon-AM orienta que denúncias sobre produtos irregulares sejam feitas pelos seguintes canais:
Telefone: 3215-4009 ou 0800 092 1512
E-mail: [email protected]
