Segundo afirmou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, nesta sexta-feira (19) a redução no preço dos combustíveis anunciada pela Petrobras não terá um impacto direto em Manaus por conta da privatização da Refinaria da Amazônia (Ream). Ele explicou que a Petrobras deixou claro que a nova estratégia comercial para definição de valores de diesel e gasolina se aplica somente às refinarias pertencentes à empresa, o que não se aplica a Ream, que trabalha com sua própria política de preços desde a privatização em 2022.
O Procon/AM ressaltou que no Brasil vigora a liberdade econômica e, nas fiscalizações em andamento, está verificando se os preços estabelecidos sofreram aumentos injustificados, uma vez que não é possível controlar o preço de mercado. As distribuidoras foram notificadas pelo Procon/AM e a fiscalização continua nos postos ao longo desta sexta-feira (19) na capital. Caso seja constatada conduta ilegal decorrente de aumento injustificado, os postos serão devidamente autuados, podendo resultar em penalidades com base no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto estadual, incluindo a possibilidade de interdição, a sanção mais grave.
O objetivo do Procon-AM é assegurar que os consumidores não sejam prejudicados por aumentos injustificados nos preços dos combustíveis e garantir o cumprimento das normas de defesa do consumidor. A fiscalização é uma medida importante para monitorar a prática de preços abusivos e proteger os direitos dos consumidores em relação aos valores praticados nos postos de combustível em Manaus.
