A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) realizará, nos dias 18 e 19 de junho, mais uma edição da ação “Ouvidoria Cidadã – Inclusão em Movimento”, com serviços voltados às pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Durante a iniciativa, os participantes poderão solicitar gratuitamente a Carteira Intermunicipal do Passe Legal, que garante gratuidade no transporte intermunicipal, além da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Os atendimentos serão realizados das 8h às 14h, na sede da Ouvidoria da Arsepam, localizada no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim, na avenida Djalma Batista, bairro Flores, zona Centro-Sul de Manaus.
A ação é realizada em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sepcd) e tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços e direitos previstos em lei, reunindo a emissão dos documentos em um único espaço.
Para obter a Carteira Intermunicipal do Passe Legal, é necessário apresentar formulário de solicitação, documento de identidade, CPF, foto 3×4 recente, comprovante de residência atualizado, laudo médico com CID e exames específicos conforme a deficiência apresentada. Pessoas com deficiência visual devem apresentar exame oftalmológico, enquanto pessoas com deficiência auditiva precisam apresentar exame de audiometria. A tipagem sanguínea também é exigida.
Caso haja cadastro de acompanhante, será necessário apresentar documentos pessoais e, quando aplicável, comprovação de tutela. O acompanhante deve ser maior de 18 anos.
Mais informações podem ser obtidas presencialmente na rodoviária ou pelo telefone e WhatsApp da Arsepam, no número (92) 2020-1117.
