O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, derrubar a política de cotas que reserva 80% das vagas oferecidas pela Universidade do Estado do Amazonas a estudantes da região. No entanto, os ministros ainda não chegaram a uma conclusão sobre a tese e haverá uma nova votação. O julgamento virtual foi concluído na segunda-feira (24).
O relator do caso é o ministro aposentado Marco Aurélio, e três soluções distintas foram propostas pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio. O placar atual é de 5x4x1. Como não foi alcançado o quórum de maioria absoluta, que é de seis votos, é necessário aguardar a proclamação do resultado final em plenário.
O caso teve origem no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que reconheceu o direito de um vestibulando a se matricular no curso de engenharia oferecido pela universidade independentemente da reserva de vagas. O estudante não foi considerado apto por não ter cursado todo o ensino médio no estado, apenas o terceiro ano.
A universidade recorreu ao STF, argumentando que a política de cotas está baseada no princípio da equidade, de modo a tratar de maneira diferente pessoas que estão em posição de vulnerabilidade. Segundo a instituição, não é razoável que estudantes do Amazonas, um estado pobre e periférico, concorram em condições de igualdade com alunos dos grandes centros urbanos.
Fonte: Potal do Holanda
