MANAUS – Celebrado neste dia 17 de janeiro, o Dia Nacional dos Tribunais de Contas traz luz à importância destas cortes para a administração pública. Em comemoração à data, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) divulgou curiosidades que reforçam seu papel não apenas como fiscalizador, mas como um agente ativo na modernização e na educação social.
Conheça abaixo três pilares fundamentais que moldam a atuação da corte amazonense atualmente:
1. Estrutura Constitucional
Seguindo rigorosamente o modelo previsto na Constituição Federal — padrão também adotado pelos demais tribunais de contas estaduais e do Distrito Federal —, o Pleno do TCE-AM é composto por sete conselheiros. Este colegiado é responsável por julgar as contas dos administradores públicos e garantir a correta aplicação do dinheiro do contribuinte.
2. Protagonismo Feminino Histórico
O tribunal vive um momento histórico sob a liderança da conselheira Yara Amazônia Lins. Pioneira, ela foi a primeira mulher a presidir a corte no biênio 2018-2019. Retornou ao cargo máximo para o mandato de 2024-2025 e, consolidando seu legado, assume a presidência pela terceira vez para o biênio 2026-2027. A gestão de Yara Lins é marcada pela continuidade e pelo fortalecimento institucional.
3. Muito Além da Fiscalização
Embora a fiscalização do erário seja sua função primária, o TCE-AM tem expandido sua atuação para áreas vitais como educação e inovação tecnológica:
- Educação: Através da Escola de Contas Públicas, o tribunal oferece cursos de capacitação voltados não apenas para gestores e jurisdicionados, mas também para a sociedade civil, fomentando o controle social.
- Ação Direta: O projeto Blitz TCE realiza inspeções in loco em serviços públicos essenciais, indicando melhorias imediatas em áreas críticas como saúde e educação.
- Tecnologia: A corte investe pesadamente em modernização, operando com sistemas digitais 24 horas, uso de chatbots e forte presença nas redes sociais para facilitar o acesso à informação.
A iniciativa de divulgar essas informações visa aproximar o cidadão do órgão fiscalizador, demonstrando como o trabalho técnico do Tribunal impacta diretamente o dia a dia da população amazonense.
