O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Governo do Amazonas devolva R$ 44.094.424,15 ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) devido ao uso irregular de recursos entre 2010 e 2011. O ex-secretário de Educação, Gedeão Amorim, foi multado em R$ 15 mil.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13), foi tomada pela 1ª Câmara do TCU, com relatoria do ministro substituto Augusto Sherman Cavalcanti. A medida decorre de uma Tomada de Contas Especial instaurada após denúncia do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
Segundo o TCU, as irregularidades incluem:
R$ 33,8 milhões em despesas com alimentação;
R$ 10,2 milhões na contratação do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE);
R$ 4 mil para uma festa de confraternização pelo Dia do Gestor.
O tribunal determinou que os valores sejam devolvidos ao Fundeb com correção monetária e juros, para uso exclusivo na educação básica e na valorização dos profissionais da área. O Governo do Amazonas tem 15 dias, a partir da notificação, para comprovar o ressarcimento.
O uso indevido da verba ocorreu durante o governo de Omar Aziz. Gedeão Amorim também tem prazo de 15 dias para pagar a multa ao Tesouro Nacional.
