A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas alerta a sociedade para o chamado “Golpe do Alvará” ou “Golpe dos Precatórios” em que quadrilhas têm encaminhado documentos por e-mail e WhatsApp informando que o destinatário possui dinheiro a receber e para liberação do valor teria que “efetuar pagamento de Alvará”, geralmente ligado a processos de Precatórios.
A fim de proporcionar um ar de “legitimidade” ou “autenticidade” ao documento essas quadrilhas vêm utilizando indevidamente o nome do Desembargador João de Jesus Abdala Simões, diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e decano desta Corte Estadual de Justiça, que já comunicou as autoridades policiais competentes a respeito do assunto para as devidas providências e medidas cabíveis.
O Tribunal alerta que a Central de Precatórios não entra em contato com os credores e que a ordem de pagamento de valores a serem repassados obedece a critérios técnicos, cuja intimação é realizada via advogado autorizado para atuar no processo ou por meio dos canais oficiais institucionais – o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e o portal da Corte (www.tjam.jus.br). Nada é feito por meio de ligações telefônicas ou via mensagens de WhatsApp e/ou outros aplicativos, assim como os pagamentos de Precatórios não são feitos por Alvarás.
A Presidência do TJAM orienta, ainda, que qualquer cidadão que receba documento suspeito por e-mail ou WhatsApp, em especial com solicitação de pagamento para fins de liberação de valores devidos por conta de Precatórios, envolvendo o nome do TJAM ou de algum de seus magistrados, que entre em contato com a Central de Precatórios do Tribunal, através do telefone (92) 2129-6636 para orientações ou fale com o seu advogado constituído nos autos.
A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) também enviou nota sobre esse assunto:
