Durante Sessão Plenária desta segunda-feira (03/04), os vereadores aprovaram em 2ª discussão o Projeto de Emenda à Loman nº. 010/2019, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que altera o inciso IV do art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus, que trata da isenção do pagamento de tarifas nos transportes coletivos.
A alteração feita no artigo tem o objetivo de conceder às pessoas em tratamento clínico-ambulatorial para tuberculose, a gratuidade nos transportes coletivos.
A tuberculose é uma doença carregada de preconceito e discriminação, atingindo na maioria das vezes as pessoas em total vulnerabilidade social, que precisam do transporte urbano para se locomover até as unidades de saúde, para a realização do tratamento.
Vale lembrar que o tratamento da doença é realizado apenas na rede pública de saúde, podendo durar no mínimo seis meses, sendo monitorada por um profissional da saúde, que ministra a medicação e observa se o mesmo está realmente seguindo o tratamento.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), no Amazonas, em 2022, foram registrados 3.826 casos e 214 óbitos pela doença. Em 2023, 469 casos foram registrados, sendo 295 em janeiro, 166 em fevereiro e 08 no mês de março.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e agora segue para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
