O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, entre os dias 4 a 8 de novembro de 2024, a XIX Semana Nacional da Conciliação. Promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, a campanha tem como objetivo deixar o cidadão o mais próximo possível de resolver seu conflito.
Para tanto, durante uma semana, os órgãos do Judiciário fazem força-tarefa para resolver em menos tempo, com menos burocracia e assegurando o direto das partes, a maior quantidade possível de conflitos judiciais. Os tribunais participantes selecionarão processos com potencial para acordo e convocarão as partes envolvidas para negociar.
Cidadãos ou empresas interessados em incluir seus processos trabalhistas na Semana da Conciliação podem procurar o TRT-11 para inscrever os processos, até 18/10, preenchendo formulário disponível no site do Regional. Acesse aqui a página do evento.
Audiências
As audiências de conciliação serão realizadas em todo o âmbito do TRT da 11ª Região: nas 19 Varas do Trabalho de Manaus, nas três VTs de Boa Vista, nas 10 VTs do interior do Amazonas, além dos Centros de Mediação (Cejuscs_JT) localizados em Manaus e de em Boa Vista. Todas as audiências são orientadas pelos princípios de informalidade, simplicidade e flexibilidade processual.
A coordenadora do Cejusc-JT de 2º Grau do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, ressalta as vantagens da conciliação: “A conciliação oferece uma série de benefícios, como a resolução de conflitos de forma mais rápida e menos onerosa que o processo judicial tradicional. Além disso, a conciliação permite que as partes envolvidas sejam as protagonistas na construção de uma solução justa, baseada no diálogo e em concessões mútuas”.
É tempo de conciliar!
Com o tema “É tempo de conciliar!”, a Semana Nacional da Conciliação do CNJ busca incentivar a resolução consensual dos conflitos, aproximando as partes de um acordo, de forma mais célere e com menos burocracia. Esta edição reforça a importância da conciliação como um método eficaz de resolução de disputas, com foco especial em questões trabalhistas.
Existem dois tipos de conciliação: a processual, quando o caso já está em andamento na Justiça; e a pré-processual, que ocorre antes de o processo ser instaurado. Nessa última, o interessado busca uma solução com o auxílio de conciliadores ou mediadores. O Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores Judiciais conta, atualmente, com 11.246 profissionais para auxiliar na resolução pacífica de um conflito, seja ele judicial ou ainda na fase pré-processual.
Os resultados da Semana Nacional de Conciliação serão avaliados pelo CNJ. Os tribunais que alcançarem os mais altos índices de produtividade em seus segmentos receberão menção honrosa na 15ª edição do Prêmio Conciliar é Legal.
Números
Na última edição, realizada entre 6 e 10 de novembro de 2023, foram conduzidas 119.118 audiências de conciliação, resultando em 74.474 sentenças e decisões de acordo. No âmbito do TRT-11, as conciliações realizadas no evento do ano passado movimentaram mais de R$ 4,3 milhões em créditos trabalhistas liberados para pagamento.
Durante uma semana, o Regional atendeu 6.135 pessoas, realizou 1.668 audiências, totalizando 427 conciliações homologadas. Também foram arrecadados R$ 595 mil de Imposto de Renda e R$ 673 mil para a Previdência Social. O índice de conciliações realizadas pelo TRT-11 em 2023 foi 5,60% a mais que o mesmo evento realizado no ano anterior.
